Acusações de Drogas em Kissimmee

Na Flórida, ter qualquer quantidade de quase qualquer substância controlada já é crime grave (felony) de terceiro grau, com pena de até 5 anos de prisão. Isso vale para um único comprimido sem receita, um resto de cocaína num saquinho ou o que um passageiro deixou no seu carro. A principal exceção é a maconha (cannabis): até 20 gramas é um delito menor (misdemeanor).

Abordagens de trânsito na US-192 e no Turnpike geram muitos casos de felony, vários contra pessoas sem antecedentes e com defesas reais. Ligue ou mande mensagem para 407-846-8008 antes de decidir qualquer coisa.

​

As acusações mais comuns

• Posse de substância controlada (possession of a controlled substance): felony de terceiro grau, com até 5 anos de prisão e multa de até US$ 5.000. Inclui cocaína, metanfetamina, heroína, fentanil, MDMA e remédios controlados (oxicodona, Xanax, Adderall) sem receita válida.

• Maconha, até 20 gramas: delito menor de primeiro grau, com até 1 ano de cadeia. Acima de 20 gramas, felony. Quem tem cartão de maconha medicinal também pode ser acusado se não cumprir as regras do programa.

• Parafernália (drug paraphernalia): cachimbos, balanças e saquinhos. É um delito menor que a promotoria costuma acrescentar para pressionar por um acordo.

• Posse com intenção de venda (possession with intent to sell): felony mais grave. Quantidade, embalagem, dinheiro e mensagens de celular são o que transforma "posse" em "venda", e isso pode ser contestado.

• Tráfico (trafficking): na Flórida, tráfico não exige venda. Basta a posse de uma quantidade acima de certo peso, e o peso conta a mistura inteira, não só a droga pura. Por exemplo, 4 gramas de comprimidos que contenham fentanil já podem configurar tráfico, com pena mínima obrigatória de 7 anos de prisão. Toda acusação de tráfico traz pena mínima obrigatória de prisão. Veja Drug Trafficking.

​

A carteira de motorista também está em jogo

Pela lei da Flórida, um adulto condenado por posse, venda ou tráfico de drogas tem a carteira de motorista suspensa por 6 meses ou até passar por uma avaliação e concluir o tratamento, se ele for exigido. Em alguns casos, o juiz pode permitir uma carteira restrita para trabalho. A forma como o caso é resolvido pode definir se essa suspensão se aplica.

​

A principal defesa: a "posse construtiva"

Quando a droga não estava com você, no seu bolso ou na sua mão, o Estado precisa provar a chamada posse construtiva (constructive possession): que você sabia que a droga estava ali e que tinha controle sobre ela. Em carros com vários passageiros, casas divididas e carros emprestados, essa prova muitas vezes não se sustenta:

• Estar perto não é ter a posse. Os tribunais da Flórida repetem isso com frequência.

• "Todo mundo no carro foi preso" é uma decisão do policial, não uma regra da lei.

E antes de tudo: a abordagem e a busca foram legais? Uma abordagem sem motivo, uma detenção prolongada só para esperar o cão farejador, ou um "consentimento" que não foi voluntário podem levar à exclusão das provas. Sem essas provas, muitas vezes não há caso.

​

Caminhos sem condenação

• Tribunal de drogas / programa de intervenção (drug court / pretrial intervention): para acusações elegíveis, concluir o programa termina com o arquivamento do caso, e um caso arquivado pode ser apagado da ficha (expunged). Veja Pretrial Diversion.

• Programas alternativos (diversion) para casos menores de maconha e parafernália.

• Suspensão da condenação formal (withhold of adjudication): evita a condenação formal e pode preservar a possibilidade de selar a ficha depois.

• Imunidade em caso de overdose: a lei da Flórida protege quem pede ajuda médica de boa-fé durante uma overdose contra acusação de posse ligada àquele episódio.

Nenhum resultado pode ser garantido, mas esses caminhos existem e precisam ser avaliados cedo.

​

Perguntas frequentes

A droga era do passageiro, não minha.

Esse é exatamente o tipo de caso de posse construtiva que o Estado muitas vezes não consegue provar. Não se declare culpado pela felony de outra pessoa.

Era o meu próprio remédio, só não estava no frasco.

Uma receita válida é defesa. Quando a receita é apresentada cedo e da forma correta, esses casos muitas vezes são encerrados.

Não sou cidadão americano. Isso pode me afetar?

Um caso criminal, inclusive de drogas, pode afetar seu status migratório. Conte sua situação ao advogado desde a primeira conversa: a informação é protegida pelo sigilo entre advogado e cliente e será levada em conta na estratégia. Consulte também um advogado de imigração.

​

Ligue ou mande mensagem: 407-846-8008

Uma felony hoje não precisa ser uma felony para sempre. A consulta com o ex-promotor Chad Seibel é gratuita e confidencial. Atendemos clientes de língua portuguesa e contamos com assistentes que falam português para ajudar na comunicação quando necessário. Visitas ao escritório somente com hora marcada.

Veja também: Advogado Criminal em Kissimmee · em inglês: Drug Possession · Drug Trafficking · Drug Offenses.